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O que é a organização social
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Organização Social
O surgimento conceitual das OSs se deu no âmbito da discussão e implementação da reforma gerencial do Estado no Brasil na década de
90, no primeiro mandato do Governo Fernando Henrique Cardoso sendo seu principal idealizador Luiz Carlos Bresser Pereira.
Na década de 80 o Estado brasileiro viveu uma crise na qual não conseguia atender de maneira eficiente as demandas sociais dos cidadãos,
causando dessa maneira práticas como a privatização de alguns serviços públicos. Diante dos fatos abriu-se uma janela de oportunidade para se
discutir o papel que o estado deve desempenhar e como deve se portar diante dos casos de gestão ineficiente das políticas públicas.
As OSs surgiram com o objetivo de descentralizar a gestão e auxiliar o Estado e Municípios no processo de execução das políticas públicas. O
modelo de Administração Pública Gerencial, caracterizado pelo foco no cidadão, autonomia do órgão administrativo e avaliação de resultados passou
a ser a base da reforma do Estado . A Lei Federal que criou as OSs no Brasil é a Lei 9.637 de 15 de Maio de 1998.
Para cada Estado e Município, existe uma legislação própria quanto a qualificação de cada Organização Social.


Relação entre Estado e Organizações Sociais de Cultura

A criação das Organizações Sociais de Cultura modificou a maneira como o Estado atua no processo das políticas públicas culturais.
Entendendo esse processo como as etapas de formulação, implementação e avaliação das políticas públicas, o Estado perde a sua função
executora, transferindo-a para as Organizações Sociais.
Até 1998, com promulgação da Lei Federal 9.637 de 11/05/1998 que regulamenta as OSs, as três etapas das políticas públicas de cultura se
restringiam somente ao Estado, que tinham a competência para realizar as etapas do processo das políticas públicas. A partir daquele ano foi
possível a transferência da etapa de execução para as Organizações Sociais de Cultura, mediante a assinatura de um contrato de gestão que
regulamenta a relação entre o Estado (e Municíos) e a entidade.
O Contrato de Gestão

O contrato de gestão é o ajuste entre o Poder Público (delegante) e a OS (delegada) que tem por objetivo regular a delegação de atividades que
deveriam ser prestadas pelo Estado (ou Município) e passarão agora a ser executadas pela OS. Por meio do contrato de gestão, a organização é
beneficiada por meio de diversas concessões do poder público, como bens imóveis, destinação de recursos orçamentários específicos, concessão
de uso com dispensa de licitação, entre outras.
O modelo de contrato de gestão foi legitimado pela Emenda Constitucional nº 19/98 no art. 37, §8º, da Constituição Federal, e suas características
principais são:
1) a delegação do exercício de uma atividade que originalmente seria de dever do Estado, conferindo ao ente delegado a realização do serviço;
2) a fixação de parâmetros que possibilitem a fiscalização, ou seja, o estabelecimento de metas (daí o seu caráter de resultado) que tornem possível a
aferição objetiva do pleno cumprimento da obrigação assumida pelo ente delegado;
3) a previsão de destinação de recursos públicos específicos que subsidiem (até mesmo sustentem) a organização social no exercício da atividade
delegada, em troca de resultados úteis decorrentes da própria delegação.
O fim último do contrato de gestão é a eficiência, como princípio constitucional previsto no artigo 37, caput, da Constituição Federal (alterado pela
Emenda Constitucional nº 19/98) (20). Por essas três características obtêm-se os elementos clássicos e gerais de um contrato de gestão e fica clara
a sua finalidade.
Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao
seguinte:
§ 8º A autonomia gerencial, orçamentária e financeira dos órgãos e entidades da administração direta e indireta poderá ser
ampliada mediante contrato, a ser firmado entre seus administradores e o poder público, que tenha por objeto a fixação de
metas de desempenho para o órgão ou entidade, cabendo à lei dispor sobre:
      I -  o prazo de duração do contrato;
      II -  os controles e critérios de avaliação de desempenho, direitos, obrigações e responsabilidade dos dirigentes;
      III -  a remuneração do pessoal.

EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 19
Modifica o regime e dispõe sobre princípios e normas da Administração Pública, servidores e agentes
políticos, controle de despesas e finanças públicas e custeio de atividades a cargo do Distrito Federal, e dá
outras providências.

Art. 3º O caput, os incisos I, II, V, VII, X, XI, XIII, XIV, XV, XVI, XVII e XIX e o § 3º do art. 37 da Constituição Federal passam a
vigorar com a seguinte redação, acrescendo-se ao artigo os §§ 7º a 9º:
"Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito
Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e
eficiência e, também, ao seguinte:
§ 8º A autonomia gerencial, orçamentária e financeira dos órgãos e entidades da administração direta e indireta
poderá ser ampliada mediante contrato, a ser firmado entre seus administradores e o poder público, que tenha por
objeto a fixação de metas de desempenho para o órgão ou entidade, cabendo à lei dispor sobre:
I   - o prazo de duração do contrato;
II   - os controles e critérios de avaliação de desempenho, direitos, obrigações e responsabilidade dos dirigentes;
III   - a remuneração do pessoal.
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